Carta de um pontepretano

Sòmente hoje, por informação de um amigo, tomei conhecimento do movimento de vocês em favor do tombamento do nosso Majestoso. Sou, talvez, o mais velho pontepretano - assisti o lançamento da pedra fundamental do estádio – e por estar inconformado com a ameaça, no dia 09 do corrente requeri no Condepac – protocolo número 10/10/46462 PG. a “Abertura do Tombamento”, passo inicial da medida requerida. Através de um Google, tomei conhe-cimento da campanha de vocês em defesa do nosso estádio. Conversei longamento com um funcionário do órgão, soube ser a manifestação popular, através de abaixo-assinados, com nome e RG – não precisa assinatura – um forte argumento que poderá i nfluenciar na decisão. Estou feliz ao constatar o movimento seu e de outros pontepretanos na defesa do estádio. Escrevi um artigo no Correio, há alguns meses, intitulado “Um clube de onze camisas”, -apelido que nos foi pespegado pelos bugrinos, quando perdemos nossas instalações esportivas no Cambui. Agora, o Carnieri pretende repetir o pesadelo em piores condições. A Ponte Preta não aguentará ficar sem seu estádio – a tal de arena é uma balela – e fechará as portas. Agora, depois de ler suas páginas, estou mais confiante. Vamos continuar lutando. Abs.Antonio Carlos Guedes Chaves. Se puder e achar conveniente, por favor, passe a informação aos demais defensores das causa. Sugiro até que você que é um dos líderes da campanha, convoque todos os i nteressados para nos reunirmos e traçarmos nossa estratégia. Estou à disposição para cerrar fileiras.

Documentação necessária para Pedido de Abertura de Tombamento junto ao CONDEPHAAT (Órgão do Governo ESTADUAL)

Condephaat - Ordem de Serviços 2/92

O presidente do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado, com fundamento no inciso IV do Decreto 20.955, de 1-6-83, e com base na deliberação unânime do Colegiado em sessão do dia 3-8-92, Ata 934, resolve alterar a Ordem de Serviço 1/85, que passa a ter a seguinte redação: Artigo 1º - Os pedidos de tombamento deverão ser encaminhados ao Condephaat por intermédio de requerimento do(s) interessados (s), do qual conste sua identificação e seu endereço além de justificativa, devidamente documentada, em que fique configurado o interesse do bem em causa. Parágrafo 1º - Para agilizar a instrução do referido pedido, é recomendada a apresentação dos seguintes documentos: a) - se for edificação, ano de construção, seu construtor, planta do imóvel, ocupação em relação ao terreno e localização na área envoltória de 300 metros; b) - documentação histórica sobre o bem, da qual deverá constar seu valor em relação ao desenvolvimento sócio-econômico-cultural do Município ou Estado; c) informação sobre o estado de conservação do bem; d) atual utilização do bem; e) quando se tratar de monumento ou sítio, demarcação topográfica da área proposta, seu(s) proprietário(s) e endereço(s), plantas e fotografias datadas f) apresentação de certidão atualizada de propriedade, passada pelo Cartório de Registro de Imóveis competente na qual figure o(s) nome(s) do(s) proprietário(s) do imóvel. Parágrafo 2º - O pedido, com a documentação referida neste artigo, receberá número de guichê que acompanhará sua tramitação até arquivo e decisão de abertura de processo de tombamento. Artigo 2º - Os pedidos de autorização para obras de conservação e restauração de bens tombados deverão ser instruídos com os seguintes documentos: a) requerimento do interessado onde conste sua identificação, qualificação e endereço; b) projeto em 3 vias; c) documentação fotográfica relativa ao estado de conservação do bem em causa. Artigo 3º - Para os pedidos de autorização relativos à área envoltória de bem tombado, isto é, dentro de um perímetro de 300 metros em torno desse bem, deverão ser juntados documentos que dependerão do tipo de situação a ser tratada, como abaixo discriminado. 1 - serviços de conservação a) requerimento da parte interessada; b) memorial descritivo em 3 vias especificando detalhadamente os serviços a serem realizados; c) 1 via do croquis de localização da obra em relação ao bem tombado; d) levantamento fotográfico do imóvel 2 - demolições a) requerimento da parte interessada; b) 3 vias do projeto da nova construção; c) 3 vias do memorial descritivo; d) 3 vias do croquis de localização do edifício a ser demolido com relação ao bem tombado; e) levantamento fotográfico do imóvel. 3 - novas edificações ou reforma a) requerimento da parte interessada; b) 3 vias do projeto completo; c) 3 vias do memorial descritivo; d) 3 vias do croquis de localização do edifício a ser demolido com relação ao bem tombado; e) levantamento fotográfico do imóvel. Parágrafo Único - Nos casos de pedidos de demolição de imóveis que não apresentam interesse para preservação e onde o proprietário não pretenda construir imediatamente, os subitens b e c, do item 2, deixam de ter caráter obrigatório, e, em conseqüência, o requerimento previsto no subitem a deverá ser substituído pelo compromisso formal de que, no tempo oportuno, o projeto será encaminhado ao Condephaat para prévia análise e competente manifestação. Artigo 4º - As denúncias relativas ao estado de deterioração de bens tombados serão necessariamente instruídas com: a) petição do denunciante, da qual conste sua identificação e endereço; b) prova documental circunstanciada do objeto de denúncia. Artigo 5º - Para agilizar a instrução de pedidos de intervenção em áreas naturais tombadas e respectivas áreas envoltórias desses bens, é recomendada a apresentação dos seguintes documentos: a) requerimento do interessado onde conste sua identificação, qualificação e endereço; b) memorial descritivo (1 via) especificando detalhadamente as intervenções pretendidas; c) levantamento fotográfico da área; d) planta em escala 1:50.000 do IBGE ou IGG com localização geral da área; e) planta em escala 1:10.000 quando houver, com localização mais precisa da área; f) em caso de bens localizados nas áreas urbanas, envio de croquis de localização da área; g) em caso de pedido de construção, enviar também projeto arquitetônico em 3 vias, juntamente com memorial da obra; h) especificamente para os casos de processos em área tombada dos bairros Pacaembu e Jardins/Capital, em caso de reforma e novas construções, enviar localização em planta dos elementos arbóreos existentes no lote, com identificação por nome científico e/ou vulgar, e descrição do porte aproximado. Em caso de novas construções enviar também o projeto paisagístico, comprovando utilização de 60% (sessenta por cento) da área livre do lote para ajardinamento com alta densidade arbórea. A presente Ordem de Serviço passa a vigorar a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Reunião de 13 de dezembro de 2010

Presentes Natália Jonas, Stephan Campineiro, Guilherme Dobner e Renato Manjaterra.
Lemos o Pedido de Abertura de Estudo de Tombamento do Majestoso, do arq. João Verde (abaixo). Renato manifestou receio de que qualquer juntada ao protocolado possa atrasar seu andamento mas o grupo não descartou promover melhor instrução ao colegiado, quando oportuno. O Guilherme vai à Prefeitura pedir certidão de objeto e pé do protocolado para que então o grupo decida a melhor forma de acelerar a tramitação do processo. O Renato vai pesquisar junto aos órgãos estadual (CONDEPHAAT) e nacional (IPHAM) a forma de indicar bens a tombamento. Stephan se prontificou a redigir o histórico do bem na forma do requerimento.

Pedido em Andameto

PROTOCOLADO Nº. 08/10/12309 PG. INTERESSADO: JOÃO MANUEL VERDE DOS SANTOS. ASSUNTO: PEDIDO DE ABERTURA DE PROCESSO DE ESTUDO DE TOMBAMENTO DO ESTÁDIO MOISÉS LUCARELLI DA ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PONTE PRETA.

R E Q U E R I M E N T O

Ao Sr. Prefeito Municipal de Campinas

Dr. Hélio de Oliveira Santos

Eu, JOÃO MANUEL VERDE DOS SANTOS, Arquiteto, RG 8.509.935 SSP-SP, CREA 060 126 604 4-D-SP, venho Requerer ao CONDEPAC – Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Campinas a abertura do Processo de Tombamento do Estádio Moises Lucarelli da Associação Atlética Ponte Preta, com base nos seguintes motivos.

O Estádio Moisés Lucarelli é um ícone da memória cultural, esportiva e histórica da cidade de Campinas, assim como a própria Associação Atlética Ponte Preta, que é o primeiro Clube de futebol do Brasil fundado em 1900. O Estádio construído em regime de mutirão, com a doação de muitas horas de trabalho e de materiais de construção por parte de seus torcedores e admiradores, foi estrategicamente inserido no bairro da Ponte Preta, local batizado em função da existência de uma antiga ponte de madeira sobre os trilhos da Companhia Paulista de Estradas de Ferro, pintada com óleo queimado das locomotivas a vapor.

Esta ponte que ligava o centro da cidade, do chamado bairro alto ao Fundão hoje Cemitério da Saudade, foi a responsável pelo “batismo” do time de futebol que nasceu pelas mãos de três jovens, Miguel do Carmo o “Migué”, Luiz Garibaldi Burghi, o “Gigette” e Antonio de Oliveira, o “Tonico Campeão”, que receberam de imediato o apoio dos ferroviários da Companhia Paulista, composto por campineiros, imigrantes Portugueses, Italianos e Ingleses, como também de um grande número de negros, ex-escravos e seus descendentes, todos ferroviários, que decidiram pela fundação da Associação Atlética Ponte Preta no dia 11 de Agosto de 1900, data também do aniversário de fundação da Companhia Paulista.

Assim como o clube nasceu no bairro da Ponte Preta, o estádio também ali se instalou, e foi de grande importância na conformação urbanística da cidade, com a abertura das muitas ruas, da Avenida dos Esportes, hoje Airton Senna e posteriormente com a construção do Estádio do Guarani Futebol Clube que deu aquela parte da cidade o reconhecimento como espaço cultural esportivo.

O sonho de construir um estádio para o clube surgiu do sonho de três fanáticos torcedores, Moisés Lucarelli, Olímpio Dias Porto e José Cantúsio. Eles adquiriram o terreno da antiga Chácara Maranhão no bairro da Ponte Preta e fizeram a doação à Associação Atlética Ponte Preta. A Pedra Fundamental do estádio foi lançada em 13 de Agosto de 1944. Os responsáveis pela obra foram o Engenheiro Civil Alberto Jordano Ribeiro, projetista das instalações hidro-sanitárias e elétricas, do Eng. Civil Mário Ferraris, responsável pelo cálculo estrutural do concreto armado e do Engenheiro-Arquiteto Eduardo Edargê Badaró que foi autor do Projeto Arquitetônico do Estádio, em estilo Art Déco precursor do movimento Moderno.

O Estádio foi construído em um terreno de 40.000 m² e tem uma área construída de 36.000 m².

No dia 7 de setembro de 1948 foi realizada uma missa campal para celebrar a inauguração parcial do Estádio, que foi inaugurado oficialmente em 12 de Setembro de 1948 recebendo o nome do patrono Moisés Lucarelli.

* fotos

Desta forma, venho requerer ao CONDEPAC a aprovação da abertura do Processo de Tombamento de tão importante espaço cultural e esportivo, ícone da memória da cidade de Campinas.

atenciosamente,

____________________________________________

JOÃO MANUEL VERDE DOS SANTOS

Arquiteto

Campinas, 24 de Março de 2008.

REUNIÃO DO GRUPO DE REDAÇÃO

Está marcada a primeira reunião do grupo de trabalho de Redação do Pedido de Abertura de Estudo de Tombamento.

Dia 13 de dezembro, segunda-feira, às 19:00 horas.
Local: casa do Renato.

Os interessados em participar DA REDAÇÃO devem confirmar POR COMENTÁRIO a essa postagem com o endereço eletrônico para que eu envie o meu endereço. A minha casa fica próxima ao Lanchão da Nova Campinas.

REDAÇÃO do Pedido

O Pedido de Abertura de Estudo de Tombamento do Majestoso pode ser feito por qualquer cidadão, entretanto um pedido com trinta e cinco assinaturas com certeza é muito mais legítimo. Da mesma forma que a tarefa de assinar, que poderia ser feita por um só de nós está sendo feita por todos quanto o quiserem, tem uma tarefa que é REDIGIR o pedido de tombamento.

Essa tarefa não precisa ser feita por uma pessoa só, se for possível juntar conhecimentos complementares, da história do Majestoso, de como tramita um pedido de tombamento, de como se argumenta em favor de uma tese, o resultado pode ser mais seguro.

O objetivo é a abertura de Estudo de Tombamento, a partir do quê o imóvel está protegido por lei independente de qualquer outra providência - antes de o Estudo de Tombamento ser aberto pode-se impedir a demolição do Majestoso através de ação judicial.

Aqueles que tiverem disponibilidade de participar de verdade do processo de REDAÇÃO do Pedido de Tombamento do Majestoso DEIXEM NOME E ENDEREÇO ELETRÔNICO em Comentário.

As regras estão nessa cartilha:
http://www.campinas.sp.gov.br/arquivos/cartilha.pdf

Processo de tombamento

1. O processo de tombamento se inicia com o pedido de tombamento.
Qualquer cidadão, pessoa física ou jurídica pode pedir o tombamento de um bem cultural.
Em Campinas, os pedidos de tombamento devem ser feitos por escrito ao CONDEPACC e encaminhados à CSPC por meio do Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Campinas. Conforme o Decreto nº. 15.471 de 16 de maio de 2006, eles devem conter seguintesInformações:

do interessado:
identificação e endereço;

do bem:
a) descrição;
b) localização;
c) estado de conservação (bom, regular, ruim, péssimo);
d) atual utilização ou função;
e) documentação fotográfica, datada.
Justificativa: informação preliminar sobre o valor do bem, do ponto de vista mais relevante em cada caso, da história, da identidade sócio-cultural, da significação para a memória, para o desenvolvimento do conhecimento, para a preservação da qualidade de vida e da paisagem natural e urbana do município, ou por manter relação significativa com outro bem preservado oficialmente.
2. O pedido é analisado pela CSPC. Dependendo da necessidade, a equipe técnica deve complementar as informações apresentadas com uma instrução preliminar.
3. O pedido é então encaminhado ao CONDEPACC. Nos casos em que o CONDEPACC entender pertinente o pedido, a CSPC deverá encaminhá-lo à Secretaria Municipal de Urbanismo, à Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente e à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, para elaboração de pareceres técnicos. Em seguida, deve retornar à CSPC para realização dos estudos competentes e posterior encaminhamento ao CONDEPACC, que irá analisar e decidir sobre a abertura do processo de estudo de tombamento.

Assinam o Pedido de Tombamento do Majestoso

A Diretoria da Ponte Preta firmou com a Gafisa uma carta de intenção de vender o Majestoso em troca da construção da arena do Carnielli lá no Eulina.
Nós que na condição de cidadãos não admitimos nos desfazer do patrimônio que o Estádio Moisés Lucarelli representa para a História do Esporte, do Brasil, da Humanidade, estamos dividindo tarefas para que a abertura do Estudo de Tombamento do Estádio Moisés Lucarelli aconteça antes da eventual alienação ou mesmo demolição do Majestoso.
Começou no twitter e no Mural da Macaca no dia da assinatura dessa merda, e olha só quantas assinaturas constarão do pedido até agora. Sem "coleta". Não é um abaixo assinado. É um simples pedido de abertura de estudo de tombamento, que uma só pessoa, natural ou jurídica, pode assinar... mas que é o desejo de muitos e será assinado lado a lado por todos esses muitos.

(se manifestaram pelo twitter)
Lucas
Flavio
Diego Umpierrez
Rafael Faria
Thiago Adão
Henrique Badan
Danilo Sanches
Celso Arconchel
Guilherme Dobner
Stephany Mantovani
Antonio Henrique Assis Brazão de Souza
André Luis
Natália Jonas
Felipe
(eu escrevendo e o @MITTESTJP somando no twitter)

(mandaram e-mail)
Tiago Nogueira de Souza
Clistenes Carvalho da Silva
Rodrigol
Stephan Campineiro

(pelo "mural da macaca", muitos manifestam opinião coerente, mas textualmente apenas)
Fredy A. P. Colombini
Fernandão

(assim como no orkut, muitos "sinalizam" pensar assim também, mas não escrevem)
Henrique Brasio
Re Cremonesi
Adriane

(assumiram compromisso pessoal e/ou publicamente)
Simão Pedro
Paulo Mariante
Ari Fernandes

3 comentários:

Renato Manjaterra Loner disse...

MittesTJP

3 de dezembro de 2010 19:44

Renato Manjaterra Loner disse...

Cris-Oeste: Clistenes Carvalho da Silva

4 de dezembro de 2010 05:54

Renato Manjaterra Loner disse...

+ Marcos Pereira, Rita Cruzolete Pereira e Renato Manjaterra (claro) até agora 29

Este é o começo de uma luta.

A atual diretoria da A. A. Ponte Preta, capitaneada ainda por Sérgio Carnielli e com o Tiãozinho como vice-presidente, assinou uma carta de intenção com a Incorporadora GAFISA para a negociação do Estádiuo Moisés Lucarelli.
A fóirmula é a seguinte: A GAFISA compra o Majestoso (para utilizar o terreno) e com o dinheiro o Carnielli COMEÇA a construção da sua Moderna Arena Multi-Uso padrão FIFA.
O restante do dinheiro viria de investidores, do BNDES e de mais um monte de fontes que eu também desconheço.

Entre nós que decidimos lutar pela preservação do Estádio Moisés Lucarelli, que pela sua história é único, há quem acredite que a Arena é necessária e quem acredite que o Majestoso está de muito bom tamanho, e há ainda aqueles que não tem opinião formada. Mas todos nós resistiremos a ver os tratores da modernidade passarem por cima desse estádio tão singular.

As adesões ao movimento pelo Tombamento do Estádio Moisés Lucarelli são todas muito bem vindas e eu acredito que o Majestoso seja mais do que parte importante da história da Ponte Preta, mais ainda do que parte importante da história do Futebol, é parte importantíssima da história da cidade de Campinas, do próprio país. Assim, até mesmo torcedores de outros times, até mesmo torcedores conscientes do Guarani, deveriam se engajar nessa empreitada pela memória do povo de Campinas, que na década de 40 do século passado arregaçõu as mangas para construir em mutirão seu estádio de futebol.